Entenda como funciona o contrato de experiência
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Quando um profissional é selecionado para trabalhar em uma empresa em regime CLT, antes dele ser efetivado, é feito um contrato de experiência.

 Esse contrato é para que o empregador possa avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do novo funcionário, bem como demonstrar as vantagens e condições de trabalho oferecidas pela empresa. Com prazo máximo de 90 dias, o contrato de trabalho passa a ser definitivo e de prazo indeterminado após esse período. Para efetivar o contrato de experiência, o empregador é obrigado a registrá-lo na Carteira de Trabalho do funcionário em até 48 horas após a contratação.

Segundo o advogado Wagner Luiz Verquietini, se os 90 dias terminarem e não for renovado por iniciativa de qualquer uma das partes, o empregado terá direito ao 13º salário, férias proporcionais mais 1/3, bem como direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sem a multa de 40% nem aviso prévio.

 Porém, se o contrato de experiência for encerrado antes do prazo e não houver cláusula recíproca assecuratória de rescisão antecipada (previsão para que empregado ou empregador possam rescindir o contrato quando desejarem) cabe à parte que solicitou o rompimento arcar com metade do tempo restante “Por exemplo: se o rompimento for no 60º dia, restariam 30 dias para o seu término e a empresa teria que pagar 15 dias de salários ao empregado”.

 Se, durante o período de experiência, o trabalhador achar que não interessante permanecer no emprego, deve, na medida do possível, aguardar o último dia previsto para o encerramento do período de experiência. Neste caso, deve entregar no último dia do período de experiência um comunicado por escrito dizendo que não quer permanecer no trabalho, protocolando na cópia o recebimento. Agindo assim, ele não terá que cumprir o período de aviso prévio e receberá tanto os dias trabalhados e como 13.º proporcional. (art. 480 CLT).

 Agora, se não for possível esperar o término do contrato, a instituição poderá cobrar multa por rompimento do contrato antes do prazo. Esta multa segue a mesma regra de quando o empregador demite o funcionário antes do final do período previsto de experiência. Isto é o trabalhador deve pagar ao empregador 50% dos dias que faltarem para o seu término, que será descontado dos dias trabalhados e do 13.º proporcional. Caso a diferença for negativa, a rescisão será zerada (art. 481 CLT).